Brasil - Os Municípios em Ação

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O Projeto de Lei 4.216/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe um aumento significativo nas penas para crimes de ato obsceno quando praticados em

Deputados analisam projeto que institui o Dia Nacional para a Ação Climática

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2215/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que